Existe um ditado popular que diz que “a justiça tarda, mas não falha”. No mundo dos precatórios, infelizmente, isso nem sempre é verdade. Se a burocracia demorar demais, a justiça pode falhar, sim — e o nome disso é prescrição.
Muitas famílias brasileiras vivem a expectativa de receber um precatório deixado por um pai, mãe ou avô falecido. É um patrimônio legítimo, fruto de anos de trabalho. Porém, um alerta vindo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), especificamente o Tema 1254, acendeu uma luz vermelha para quem está com o processo de inventário parado ou lento.
Se você é herdeiro de um credor de precatório, precisa ler este artigo agora. O tempo pode estar correndo contra o seu patrimônio.
O Que é a “Regra dos 5 Anos”?
Quando o dono original do precatório falece, o processo judicial sofre uma pausa técnica. O juiz suspende o pagamento até que os herdeiros digam: “Ei, estamos aqui! Somos os novos donos desse direito”. Esse ato se chama Habilitação de Herdeiros.
O problema é que muitos acreditam que podem fazer isso a qualquer momento, daqui a 10 ou 15 anos. Não é bem assim.
A lei estabelece prazos prescricionais (geralmente de 5 anos) para cobrar dívidas do governo. O Tema 1254 do STJ discute exatamente o momento em que esse relógio começa a contar. Independente dos detalhes técnicos jurídicos, a mensagem para a família é clara:
Se houver inércia (demora injustificada) dos herdeiros em se apresentar ao processo, o Estado pode pedir o cancelamento da dívida.
Tradução simples: o direito de receber deixa de existir. O dinheiro volta para os cofres públicos, e a herança vira fumaça.
O Grande Obstáculo: O Custo do Inventário
Sabemos que, na prática, não é só “querer” se habilitar. Existe uma barreira financeira. Para assumir o precatório, os herdeiros precisam:
- Abrir ou reabrir o inventário;
- Pagar o ITCMD (imposto sobre herança, que pode chegar a 8%);
- Pagar honorários de advogados.
Aqui nasce o que chamamos de “Armadilha da Burocracia”: A família não tem dinheiro líquido agora para pagar o inventário. Sem pagar o inventário, não conseguem destravar o precatório. Enquanto tentam resolver esse impasse, os anos passam e o risco da prescrição (perda do direito) aumenta a cada dia.
É uma corrida contra o tempo onde muitos herdeiros acabam ficando sem nada.
A Solução Segura: Antecipação e Partilha em Vida
Como sair dessa encruzilhada? Como garantir que o esforço do seu familiar falecido não seja perdido para a burocracia?
A antecipação do precatório com a Precafast tem sido a estratégia escolhida por milhares de herdeiros para resolver a partilha imediatamente.
Veja por que essa é a decisão mais racional:
- Eliminação do Risco Jurídico: Ao vender o precatório, nós assumimos o risco do processo. Se houver demora futura ou discussões sobre prazos no judiciário, isso passa a ser um problema nosso, não mais seu. Você garante o valor no bolso.
- Liquidez para Custos: O valor da venda entra à vista. Com esse dinheiro, a família pode pagar os custos do inventário, o ITCMD e os advogados, sem precisar tirar dinheiro da poupança.
- Paz na Família: Divisão de herança costuma gerar atritos. Com a antecipação, cada herdeiro recebe sua parte justa em dinheiro, encerando o assunto e evitando brigas futuras.
Não deixe para a última hora
O sistema judiciário não espera. Se existe um precatório parado em nome de um familiar falecido, a pior decisão é não fazer nada.
Na Precafast, temos uma equipe especializada em regularização de créditos de herança. Nós analisamos a situação do processo (sem custo), verificamos os riscos e fazemos uma proposta justa para liberar esse recurso para vocês agora.
Quer saber se o seu precatório corre risco de prescrição? Clique no botão abaixo e fale com nossos especialistas em herança.