Para a maioria das pessoas, uma Emenda Constitucional é apenas mais uma notícia chata no jornal. Para quem tem um precatório a receber, no entanto, ela mexe diretamente no prato de comida e no planejamento futuro.
A Emenda Constitucional 136 chegou redesenhando o mercado. Enquanto advogados discutem a insegurança jurídica nos tribunais, aqui na Precafast nós olhamos para o que realmente importa para você: o impacto no seu bolso e no tempo de espera.
Se você ainda está fazendo contas com a “regra antiga”, acreditando que seu precatório é uma poupança blindada de alta rentabilidade, este artigo é um alerta necessário. O jogo mudou. E quem não entender as novas regras, vai ficar para trás.
A Nova Matemática: Seu Dinheiro Rende Menos na Fila?
Durante muito tempo, segurar um precatório foi sinônimo de um “investimento passivo” interessante. Com a correção atrelada à Taxa Selic (que frequentemente orbitou acima dos 13% ou 14% ao ano), o credor tinha a sensação de estar ganhando acima da média do mercado.
Porém, o cenário de atualização monetária e juros sofreu alterações drásticas na interpretação e aplicação para diversos tipos de créditos.
Vamos comparar o cenário que muitos ainda têm em mente com a nova realidade prática apontada pelo mercado:
- O Cenário Antigo (Expectativa): Correção plena pela Selic (Média histórica recente alta, aprox. 15% a.a.).
- O Cenário de Risco (Realidade Atual): Aplicação de IPCA + Juros (Média estimada de 7% a 8% a.a. em muitos casos).
O que isso significa na prática? Significa que o “prêmio” por esperar diminuiu. Se a inflação subir e a regra de correção do seu precatório for limitada (IPCA + fixo), você deixa de ter ganho real expressivo. Deixar o precatório parado na fila deixou de ser uma estratégia de acúmulo de riqueza e passou a ser um risco de perda de poder de compra.
O “Efeito Funil”: A Fila Ficou Mais Longa
Não foi apenas a rentabilidade que mudou. A EC 136 consolidou mecanismos que permitem aos entes públicos (especialmente Municípios) limitarem seus pagamentos mensais baseados na Receita Corrente Líquida (RCL).
Simplificando: existe um “teto” do quanto a prefeitura ou estado é obrigado a gastar por ano com precatórios. Se a dívida é alta e o teto é baixo, cria-se um gargalo. Processos que deveriam ser pagos em 2 anos podem ser empurrados para 4, 5 ou mais anos, dependendo da arrecadação do município.
A fila, que já era lenta, tornou-se “elástica”. E no mercado financeiro, tempo é dinheiro. Quanto mais tempo seu dinheiro fica preso lá, menos ele vale aqui fora.
Risco Jurídico x Risco Financeiro
Antigamente, a antecipação de precatórios (venda do crédito) era vista apenas como uma solução para quem estava “desesperado”. Hoje, com a EC 136, ela é uma ferramenta de Inteligência Financeira.
Pense como um investidor (Persona Lucas):
- Você tem um ativo (precatório) de baixa liquidez.
- A rentabilidade desse ativo caiu.
- O prazo de resgate aumentou e ficou incerto.
Manter esse ativo na carteira é uma decisão ruim do ponto de vista de alocação de capital. Antecipar o recebimento, mesmo com o deságio, permite que você pegue esse capital hoje e o aplique em investimentos que rendem mais, ou quite dívidas que cobram juros abusivos.
A Diferença de Quem Sabe Jogar (O Jeito Precafast)
Com a complexidade trazida pela EC 136, o mercado se dividiu. De um lado, operadores despreparados que aplicam deságios aleatórios sem explicar o porquê. Do outro, empresas como a Precafast.
Nós ajustamos nossos modelos matemáticos para a nova realidade da EC 136.
- Sabemos ler o cenário institucional: Monitoramos a capacidade de pagamento (RCL) dos entes devedores.
- Precificação Justa: Nosso deságio não é uma “taxa”, é um cálculo de risco real baseado no tempo que nós teremos que esperar no seu lugar.
Não é mais apenas sobre “esperar o governo pagar”. É sobre saber se posicionar antes que o mercado feche a porta ou a fila dobre de tamanho.
Não espere a próxima mudança na lei
A EC 136 elevou a régua. Operar com inteligência e confiança nunca foi tão necessário. Se você quer entender, em números exatos, quanto vale o seu precatório hoje e como fugir dessa nova “armadilha de prazo”, fale conosco.