Precatório: O Guia Completo para Iniciantes. O que é e como saber se você tem direito?

Se você se sente um pouco perdido(a) com a palavra “precatório”, saiba que não está sozinho(a).

Muitas pessoas, depois de uma longa jornada na Justiça, recebem a notícia de que têm um direito a receber, mas o nome que vem junto – “precatório” – soa complicado e cheio de incertezas. Se você se sente assim, respire fundo. A sensação de angústia diante da espera é normal, mas entender o seu direito é o primeiro passo para ter mais tranquilidade.

Nós da Precafast preparamos este guia para conversar com você de forma simples e direta, sem o “juridiquês” que mais confunde do que ajuda. Vamos juntos decifrar o que é esse documento e como ele faz parte da sua história.

Afinal, o que é um precatório? Uma explicação sem “juridiquês”.

Vamos esquecer os termos técnicos por um momento. De forma bem simples, um precatório é o reconhecimento oficial de que um órgão do governo tem uma dívida com você, e essa dívida foi confirmada por uma decisão judicial definitiva, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Pense nele como um reconhecimento oficial de dívida.

Imagine que você ganhou uma causa na Justiça contra uma prefeitura, um governo estadual ou mesmo a União. Como o governo não pode ter suas contas bloqueadas como uma pessoa comum, a Justiça cria um documento formal que ordena o pagamento dessa dívida.

Esse documento é o precatório. É como se o governo emitisse um “cheque com data de pagamento futura”, garantindo que o seu direito será pago.

Quem deve? O Poder Público.

A dívida reconhecida no precatório é sempre de um ente público. Isso pode incluir:

Governo Federal (União e suas autarquias, como o INSS);
Governos Estaduais;
Prefeituras Municipais.

Quais os tipos mais comuns de precatórios?

Para a Justiça, nem todos os precatórios são iguais, e a principal diferença está na origem da dívida. Isso impacta diretamente a ordem de pagamento.

Precatórios Alimentares: ligados à sobrevivência.

Estes são considerados prioritários porque estão ligados a direitos fundamentais para o sustento de uma pessoa. É o caso de dívidas relacionadas a:

Salários e vencimentos;
Aposentadorias e pensões;
Indenizações por morte ou invalidez.

Por sua natureza urgente, eles têm preferência na fila de pagamento.

Precatórios Comuns: todos os outros casos.

Aqui se enquadram todas as outras dívidas do governo que não são de natureza alimentar. Alguns exemplos são:

Desapropriações de imóveis;
Tributos pagos indevidamente;
Indenizações por danos morais em geral.

Como saber se eu tenho direito a receber um precatório?

Essa é a dúvida de muitas pessoas. Para ter direito a um precatório, algumas condições precisam ser atendidas:

Você ganhou uma ação judicial definitiva contra o governo.
O valor da causa é superior ao limite para RPV (Requisição de Pequeno Valor), que é um tipo de pagamento mais rápido para dívidas menores.
Seu advogado é sua principal fonte de informação. Ele é a pessoa mais importante para te dar essa certeza e explicar todos os detalhes do seu processo.

3 passos simples para confirmar se você tem um precatório:

Para ter clareza e segurança, o caminho é simples e começa com uma boa conversa.

1. Converse com seu advogado(a).

Ele é seu maior aliado. Pergunte abertamente sobre o status do processo e se ele resultou na expedição de um precatório.

2. Peça o número do seu processo.

Esse número é como o “RG” da sua ação judicial. Com ele, é possível fazer consultas e acompanhar o andamento. Seu advogado pode e deve fornecer essa informação.

3. Entenda em que fase ele está.

Pergunte ao seu advogado se o precatório já foi expedido (ou seja, se já foi criado oficialmente) e se ele já está inscrito na fila de pagamento do tribunal correspondente.

A espera tem um fim, mas você não precisa ficar de braços cruzados.

Entender o que é um precatório é o primeiro passo para retomar o controle da sua história e planejar seu futuro com mais segurança. Sabemos que a fila de pagamento pode ser longa e, muitas vezes, desgastante. A incerteza de “quando” o dinheiro finalmente chegará pode paralisar sonhos e adiar planos importantes.

A boa notícia é que, com informação de qualidade, você descobre que não precisa ser um passageiro nessa jornada. Existem caminhos seguros e legais para transformar esse direito futuro em uma conquista presente.

E se você já conversou com seu advogado e confirmou que possui um precatório, o próximo passo pode ser entender o valor real que ele representa hoje. É para isso que a Precafast existe.

Nossa equipe de especialistas pode realizar uma análise do seu processo, de forma gratuita e sem nenhum compromisso. Nós trazemos clareza sobre as suas opções, com a transparência e o acolhimento que você merece.

Já sabe que tem um precatório e quer entender suas possibilidades? Fale com um de nossos especialistas e receba uma proposta justa e transparente.